10 Abril, 2019 11:22

Governo vai unificar renda dos servidores pelo CPF para cálculo do Imposto de Renda

CPF como referencia

O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração e Previdência(Seadprev), vai unificar a renda dos servidores, ativos, inativos e pensionistas, que possuem mais de uma matricula no Estado do Piauí, por Cadastro de Pessoa Física, para fins de cálculo do Imposto de Renda(IRRF) retido na fonte.

A execução da tarefa está sendo feita pelo Grupo de Trabalho sobre a Folha de Pagamento, comandada pelo Secretário Ricardo Pontes e será implementado na folha a partir do mês de maio. O Estado atende à pareceres da Procuradoria Geral do Estado PGE/CJ nº 29/2019, à luz da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, art. 7º,§ 1º e da CGE-Controladoria Geral do Estado. 

No caso de inativos e pensionistas, deve-se aplicar a legislação especifica para apuração da base de cálculo, respeitando as isenções devidas e posteriormente somadas todas as remunerações para aplicação da alíquota correspondente.

Atualmente, a alíquota do imposto é calculada para cada renda separadamente, ou seja, leva em consideração a matrícula. O valor total anual pago pelo servidor não será alterado, já que apenas aumentará o valor retido na fonte, que é revertido no Estado. A unificação pelo CPF já é feita por outros Estados do Brasil. Será identificada a fonte pagadora, que permita a unificação sem qualquer redução do valor bruto recebido pelo servidor.

De acordo com o Secretário de Administração e Previdência(Seadprev), Ricardo Pontes, são 4.025 servidores com pelo menos dois(2) contracheques ou mais nessa situação.    “O servidor não será prejudicado. Quando ele apresenta sua Declaração Anual do Imposto de Renda, a soma das rendas acaba levando o servidor a pagar o imposto de uma só vez, no ajuste anual, sendo este valor revertido para os cofres da União e não para o Estado.