04 Setembro, 2019 13:58

Piauí implementa Previdência Complementar para servidores

Governo do Estado corrige distorções do atual sistema previdenciário.
Cristal Sá
Secretário de Administração e Previdência, Merlong Solano, discute detalhes do novo sistema com o presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes.

O Governo do Piauí comemora a adesão de todos os poderes e órgãos independentes estaduais à Previdência Complementar dos servidores do Estado, que será administrada pela Fundação PrevNordeste. O secretário de Administração e Previdência, Merlong Solano, explica que esse é um grande passo para evitar o aumento do déficit previdenciário do Piauí, que em 2018 superou um bilhão de reais.

"Os servidores estaduais que ingressaram a partir de março deste ano, passaram a ter suas aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, hoje fixado em R$ 5.839,45. Aqueles que quiserem receber acima desse teto após se aposentarem, poderão aderir à previdência complementar. A grande vantagem é que além da contribuição pessoal, o servidor ainda vai contar com a contribuição do Estado”, afirma Merlong.

Para o superintendente de Gestão de Previdência Complementar, Marcos Steiner, o servidor terá a tranquilidade de saber que sua aposentadoria está garantida por um regime de previdência que vai funcionar e que corrige as distorções do atual sistema previdenciário.

O gestor ressalta que a formatação da previdência complementar vem sendo estudada e discutida há mais de dois anos, quando o governo do estado aprovou a Lei 6.910/16, que instituiu a Fundação Piauí Previdência. “Esse trabalho é resultado de muito diálogo entre todos os poderes, consulta a especialistas e audiências públicas. Isso tudo para que as futuras gerações não sofram a insegurança que estamos vivendo hoje em relação à aposentadoria”, frisa.

Como funciona

Ao ingressar no serviço público estadual, o novo servidor estará automaticamente vinculado à PrevNordeste, podendo solicitar seu desligamento da fundação no prazo de 90 dias.

Para ter uma previdência complementar, além da contribuição sobre o valor correspondente ao teto, o servidor contribuirá com no mínimo 8,5% sobre o que ultrapassar esse valor, com a vantagem de que o Estado também depositará 8,5% sobre a mesma base de cálculo.

Os valores depositados pelo servidor e a respectiva contrapartida do Estado ficarão em conta específica e nominal de cada servidor. Esses valores serão investidos no mercado financeiro, observando as normas do Conselho Monetário Nacional para fundos de previdência.

Aposentadoria

Ao se aposentar, o servidor vai receber pelo Regime de Previdência dos Servidores Públicos até o teto do regime geral mensalmente, acrescidos dos rendimentos apurados.

"Será feito um cálculo atuarial sobre todo esse valor que ficou lá rendendo para saber quanto vai dar de complementação mensal, além da parcela fixa, correspondente ao teto do INSS. O Estado não vai passar esse servidor para o regime geral, apenas tomará como referência o valor do teto para calcular a parcela fixa”, explica o presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes.

Quem já é servidor e quiser migrar para o novo sistema de previdência terá uma vantagem a mais, que é o Benefício Especial, calculado de acordo com a idade, com o tempo de contribuição e outros fatores. “Esse servidor vai receber até o teto, mais o Benefício Especial e mais aquilo que ele acumular com a capitalização de sua previdência complementar”, ressalta.

Trata-se de um regime de capitalização em que há participação do servidor, mas também do poder público, diferente das carteiras de previdência privada. O sistema também difere da proposta apresentada pelo governo federal para a Reforma da Previdência, que tinha como objetivo a capitalização sem qualquer participação estatal.

Gestão e Confiabilidade

A PrevNordeste reúne os sistemas de previdência complementar do Piauí, da Bahia e de Sergipe. “A nossa expectativa é de que mais estados passem a integrar a PrevNordeste, para que tenhamos um fundo robusto, com grande capacidade de investimento”, pontua Marcos Steiner.

A gestão da PrevNordeste está sujeita à fiscalização, monitoramento e autorização para funcionamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. As previdências complementares também são fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional e por empresa de Auditoria Externa inscrita no Conselho de Valores Mobiliários (CVM).