18 Janeiro, 2018 9:04

SeadPrev apura acumulação irregular de cargos

A Secretaria de Administração e Previdência (SeadPrev) iniciou, em 2016, um amplo processo de controle e apuração dos casos de acúmulos de cargos, empregos ou funções públicos por servidores públicos estaduais, a partir do cruzamento realizado entre a folha de pagamento do Poder Executivo do Estado do Piauí e o banco de dados de servidores da Prefeitura de Teresina, que apontou 2.816 (dois mil oitocentos e dezesseis) casos de acúmulo. O serviço de apuração continuou em 2017.

Tal cruzamento foi possibilitado pelo fornecimento de informações pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que, posteriormente, em maio de 2016, também encaminhou ao órgão a relação nominal de todos os servidores dos municípios piauienses. A partir desses dados, foi realizado novo cruzamento com o banco do Poder Executivo do Estado, que resultou em 6.032 (seis mil e trinta e dois) novos casos a serem apurados.

Em 2017, teve abertura de novos processos de apuração referentes ao cruzamento com os municípios. Além de todos esses casos, a SeadPrev já possui dois novos cruzamentos cuja apuração ainda não foi iniciada: cruzamento dos servidores estaduais com a União Federal (1.099 servidores em situação de acúmulo) e cruzamento realizado no âmbito do próprio Poder Executivo do Estado (número não definido).

Houve ainda o atendimento a inúmeras denúncias apresentadas à Secretaria de Administração e Previdência, através da Ouvidoria ou de encaminhamento de outros órgãos públicos. A Comissão instaurou ainda mais de 300 (trezentos) processos, encaminhados para a Secretaria após fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, o que demonstra total comprometimento do estado em apurar prontamente as irregularidades concernentes a acúmulo de cargos.

Considerando os números atuais, pode-se esboçar o seguinte resultado parcial dos trabalhos:

Processos de apuração de acúmulo de cargos públicos 

Total de processos - 9.700

Concluídos Regulares - 1.367

Concluídos Irregulares - 570

Pendentes de diligência - 1.228

Aguardando comparecimento - 3.886

Pendentes de análise - 2.649

Onde:

Total de processos: processos já instaurados.

Concluídos regulares: processos arquivados no âmbito da própria Comissão por ter o servidor comprovado a regularidade ou se regularizado.

Concluídos irregulares: processos encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado para a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou para a Polícia Militar para a abertura de Processo Disciplinar.

Pendentes de diligências: processos em que o servidor já compareceu, mas a documentação é insuficiente para conclusão; deve-se oficiar órgãos, notificar novamente servidor etc.

Aguardando comparecimento: notificação enviada ao endereço do servidor, mas este ainda não compareceu à Comissão.

Pendentes de análise: processos em que o servidor já apresentou documentos, mas estes ainda não foram analisados.

Todos os servidores detectados nos cruzamentos de dados são notificados para comprovarem a licitude e regularidade da acumulação. Após comparecimento do servidor e apresentação de documentos, os processos são devidamente analisados, em observância ao que dispõem os artigos 37, XVI e XVII, e 142, § 3º, II e III, da Constituição Federal c/c art. 139, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí.

Após a conclusão da instrução processual, os processos tidos por regulares são arquivados no âmbito da própria comissão da SeadPrev e os processos tidos por irregulares são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado para deliberação e possível abertura do Processo Administrativo Disciplinar, como ordena a legislação referente à matéria. No caso da Polícia Militar, a competência para a abertura de Processo Disciplinar é da própria corporação.

"A prioridade em 2018 será a abertura de processos quanto aos casos já identificados e a conclusão dos processos abertos no ano passado para que o respeito às normas constitucionais de acumulação passe a ser rotina na administração estadual", ressaltou Franzé Silva.

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